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O trânsito desses veículos sem o licenciamento e emplacamento após essa data incorrerá em multa de R$ 191,54 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitiação (CNH). Além disso os condutores dos tratores terão que alterar a Carteira Nacional de Habilitação para categoria “C”.

Iporã do Oeste - A partir do dia 1º de julho de 2010, tratores, colheitadeiras e outros maquinários só poderão trafegar fora da propriedade rural se estiveram registrados e emplacados, conforme estabelece a Resolução nº 281, de 26 de junho de 2008, do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito). A determinação se aplica a todo tipo de máquina, zero quilômetro ou usada, independente do ano de fabricação. O trânsito desses veículos sem o licenciamento e emplacamento após essa data incorrerá em multa de R$ 191,54 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitiação (CNH). A data inicial da resolução era 1° de Janeiro deste ano.

O Detran já está realizando o emplacamento e o registro dos veículos agrícolas novos. Os proprietários de máquinas agrícolas antigas devem procurar o órgão ou um despachante, para regularizar a situação. O Detran exige comprovação de propriedade, por meio de nota fiscal ou documento de propriedade. O emplacamento e licenciamento não obrigam o pagamento do IPVA, uma vez que os tratores, colheitadeiras e afins, são automaticamente isentos do pagamento do imposto.

A Polícia Rodoviária já inicia a conscientização

A Polícia Militar Rodoviário de Santa Catarina, desde o ano passado já trabalha com a conscientização dos condutores de tratores e colheitadeiras. Conforme Cabo Mallmann, do batalhão da PMR de Iporã do Oeste, além da resolução regulamentando o transito dos tratores em vias públicas e rodovias, a polícia fiscalizará os condutores dos tratores para que alterem a carteira de Habilitação para tipo “C”. Mallmann assegura que a regulamentação deve ser feita o quanto antes possível, para que se evitem problemas e correrias de última hora. “É para o bem dos próprios proprietários dos veículos essa regulamentação. Trará mais segurança ao trânsito e em caso de acidentes evitam complicações”, explicou. Na última semana no município de Quilombo, um veículo colidiu na traseira de uma colheitadeira que estava sendo puxada por um trator sem qualquer sinalização, e ainda sem registro. “O proprietário desse trator terá grandes problemas com o acidente, que poderia ser evitado com a regulamentação”, afirmou o Cabo.

Carretas agrícolas serão tiradas de circulação

A Polícia Militar de Iporã do Oeste informou que ainda não recebeu do comando da Polícia, as aplicações e regras da resolução do CONTRAN. Mas conforme o policial Nilo Pauli, o trânsito de carretas agrícolas, fabricadas artesanalmente e utilizada a muitos anos na nossa região, também serão enquadras na resolução e dificilmente ficarão em circulação. “Essas carretas devem ser usadas apenas dentro da propriedade. Em qualquer via pública, após 1° Julho deste ano, elas devem ser regulamentadas”, ressaltou Nilo. Mesmo que os proprietários de carretas agrícolas e tratores antigos tentem regularizar o veículo, os mesmos deverão estar de acordo com as especificações vigentes e formatos estabelecidos pela NBR NM ISO 10261:2006 da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. As que estiverem fora dos padrões deverão ser retiradas de circulação, caso circulem em vias públicas. “Aconselhamos os agricultores a não vender ou comprar essas carretas, pois dificilmente serão permitidas o transito delas”, explicou Pauli.

Para o Sindicato a resolução é uma exploração

O presidente do Sindicato dos trabalhadores rurais de Iporã do Oeste, Leonel Paludo, afirma que a resolução é uma forma de explorar e tirar mais dinheiro do agricultor. “Isso não vai resolver o problema e sim complica ainda mais, pois haverá uma grande quantidade de tratores trafegando nas rodovias e aumentando os riscos de acidentes”, ressaltou. Paludo disse que está lutando para defender os direitos do agricultor e que espera que esta resolução seja revogada. Outro problema está relacionado à identificação das máquinas. “Muitos produtores não possuem mais notas fiscais e outros documentos, pois são tratores com mais 20 anos de uso e não existe como regulamentar”, finaliza.